O TCE é um acordo entre o Estagiário, a Empresa Concedente e a Instituição de Ensino que celebra legalmente a contratação do estagiário. Esse documento é obrigatório para a concessão do estágio. Nele, são estabelecidas as condições de realização do estágio, as atividades a serem realizadas, os direitos e os deveres do estagiário e da empresa, e deve ser assinado obrigatoriamente, pelas 3 partes.
Uma vez que seja necessário alterar algum item do Termo de Compromisso de Estágio ou prorrogar o tempo estabelecido para o Estágio, isso deverá ser feito por meio de um termo aditivo.